Município reforça compromisso com a proteção das crianças e a inclusão social

O Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Matosinhos realizou, na passada semana, o seu 45.º Plenário, reunindo os parceiros da Rede Social do concelho para apresentação, reflexão e deliberação sobre matérias estruturantes no domínio da ação social, da proteção das crianças e da coesão territorial.

Um dos pontos centrais da sessão foi a apresentação da Estratégia Municipal de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças, atualmente em desenvolvimento pelo Município de Matosinhos em articulação com os parceiros locais, sob coordenação do CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social, apresentada por Ana Cardoso. Esta estratégia integra e articula as ações do Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI), assumindo uma abordagem preventiva, integrada e centrada nos direitos da criança, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança.

A estratégia estrutura-se em planos locais e no trabalho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), incidindo sobre quatro eixos fundamentais: sobrevivência, desenvolvimento, proteção e participação. Entre as suas componentes destacam-se o diagnóstico das vulnerabilidades locais, a prevenção da violência, a intervenção em situações de perigo, a promoção da participação infantil e o reforço da equidade no acesso a serviços essenciais, como educação, saúde, alimentação e habitação.

No mesmo âmbito, foi abordado o papel do NLGPI, criado no seio da Rede Social, que tem como missão prevenir e combater a pobreza infantil e a exclusão social, garantindo o acesso das crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade a serviços essenciais e a cuidados na primeira infância. Coordenado pela Câmara Municipal, o NLGPI atua em proximidade com um vasto conjunto de entidades parceiras, assegurando uma resposta integrada, ajustada às necessidades específicas das crianças e das suas famílias.

O plenário contou ainda com a apresentação do projeto internacional SAFE IN TOWN, igualmente a cargo do CESIS. Matosinhos é o primeiro município português a integrar esta iniciativa europeia, que envolve cidades de Itália, Grécia, Chipre e Portugal, e que visa reforçar os sistemas municipais de salvaguarda das crianças e jovens. O projeto promove políticas integradas de prevenção da violência, identificação precoce e intervenção adequada, através de uma abordagem multidisciplinar e multissetorial, com a participação ativa das próprias crianças.

No âmbito do SAFE IN TOWN, foi anunciado como próximo passo a elaboração de um Protocolo Municipal de Salvaguarda das Crianças, documento orientador interno que estabelecerá princípios, valores e procedimentos, colocando o superior interesse da criança no centro do planeamento, da prestação de serviços e da tomada de decisão municipal. Um primeiro esboço será apresentado em março aos parceiros, com vista ao seu envolvimento e eventual replicação nas respetivas entidades.

Outro ponto da ordem de trabalhos foi a aprovação, por unanimidade, do pedido de prorrogação do prazo de execução física do projeto Radar Social, no âmbito do PRR- Plano de Recuperação e de Resiliência. O Município de Matosinhos irá requerer a extensão do prazo até 30 de junho de 2026, permitindo consolidar o trabalho da equipa multidisciplinar criada para mapear vulnerabilidades sociais e recursos locais, através de um sistema integrado de georreferenciação social. O Radar Social reforça a capacidade de diagnóstico permanente do concelho e contribuirá para a atualização do Diagnóstico Social e para a elaboração de um novo Plano de Desenvolvimento Social, em articulação com outros instrumentos estratégicos municipais.

O plenário ficou ainda marcado pelo balanço final do PAOITI – Plano de Ação das Operações Integradas dos Territórios de Intervenção, apresentado pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Carlos Mouta. No encerramento deste ciclo, foi efetuada a entrega às entidades parceiras o Guia de Práticas Promissoras e o Guia da Igualdade, desenvolvidos no âmbito do PAOITI, projeto cofinanciado pelo PRR. O PAOITI Matosinhos destacou-se pela articulação entre inclusão social, sustentabilidade ambiental e intervenção comunitária, com iniciativas nas áreas da economia circular, apoio a famílias vulneráveis e envelhecimento ativo, entre outras.

Fonte/Foto: CM Matosinhos