Matosinhos assinala os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Matosinhos assinalou, esta quarta-feira, 20 de novembro, o 35.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, com a realização de uma tertúlia sobre o “Direito à Participação” pela professora auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho, Rossana Cruz.
Esta iniciativa realizou-se esta manhã no Edifício dos Paços do Concelho e contou com a presença da presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, do vice-presidente, Carlos Mouta, do vereador da Participação Cívica e Juventude, Nuno Matos, da presidente da CPCJ de Matosinhos, Ana Luísa Rodrigues, e de alunos do 3.º ciclo do Ensino Básico e/ou do Projeto UBUNTU.
Adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 20 de novembro de 1989, a convenção sobre os Direitos da Criança entrou em vigor a 2 de setembro de 1990 e foi ratificada por 196 países.
O “Direito à Participação” está previsto no artigo 12.º da Convenção sobre os Direitos da Criança e assegura à criança o direito de expressar as suas opiniões livremente sobre todos os assuntos que lhe dizem respeito e o direito de ser ouvida em todos os processos judiciais ou administrativos que a afetem diretamente.
Na sessão de abertura da tertúlia, a presidente da autarquia, Luísa Salgueiro, questionou os jovens presentes sobre as suas preocupações e o que fariam se estivessem no seu lugar. Entre os temas abordados, destaque para a requalificação de escolas e de vias, a necessidade de ampliação da rede de metro e o apoio ao desporto.
Já o vice-presidente da autarquia, Carlos Mouta, referiu a história do Edifício dos Paços do Concelho, o primeiro edifício público construído no pós-25 de Abril, e a forma como foi concebido para permitir uma maior transparência e uma maior participação dos cidadãos na tomada de decisões.

Fonte/Foto: CM Matosinhos