Julgamento por maus-tratos na instituição foi retomado na passada segunda-feira, 18 de setembro.

O delegado de Saúde de Matosinhos disse, na segunda-feira, em tribunal que, numa inspeção em julho de 2019, encontrou as instalações do Lar do Comércio "bastante degradadas" e com "muita sujidade", condições que se mantiveram durante "muito tempo".

A testemunha foi ouvida no Palácio da Justiça de Matosinhos, onde começaram a ser julgados, em fevereiro, um ex-presidente da direção e uma ex-diretora de serviços do lar, acusados por 67 crimes de maus-tratos, 17 dos quais agravados pelo resultado morte.

À data, os dois arguidos e a instituição, também arguida neste processo, remeteram-se ao silêncio.

Questionado sobre o relatório que elaborou, em resultado de uma inspeção realizada em 9 de julho de 2019, na qual participou a pedido do Instituto de Medicina Legal (IML), o delegado de saúde revelou que, à data dos factos, foram identificadas "muitas coisas que não estavam conforme" e que se mantiveram durante 2020.

Sobre as condições encontradas na cozinha e no refeitório, entre outros, o responsável sublinhou o estado de "bastante degradação e sujidade" em que se encontravam as instalações, onde, afirma, havia baratas e falta de higiene.

Na enfermaria, afirmou, havia uma "aparente sobrelotação" que concorria com o mau estado dos equipamentos e com a ausência de uma identificação dos utentes lá instalados.

Desde 2019, acrescentou, foram feitas por si nove visitas à instituição, sendo que muitas das situações que relatou, disse, "mantiveram-se durante muito tempo".

Questionado sobre as atuais condições da instituição, desde 2020 sob a direção de António Bessa, o responsável indicou que as mesmas terão melhorado em alguns aspetos.

Na manhã desta segunda-feira, foi ainda ouvida uma técnica de saúde ambiental - que, tal como o delegado de saúde, fez parte da equipa multidisciplinar envolvida na inspeção levada a cabo em julho de 2019 - que atestou o estado de degradação, bem como a falta de condições de higiene e de limpeza adequadas existentes à época, nomeadamente nos quartos dos idosos, onde existiam infiltrações e fungos, e onde os colchões não eram adequados às condições de saúde dos utentes.

Durante a audiência destas duas testemunhas, o Procurador da República do caso revelou que para além deste processo já em fase de julgamento, estão em investigação cinco ou seis inquéritos da época "covid e pós-covid".

Em março deste ano, O Ministério Público (MP) confirmou à Lusa ter em curso pelo menos duas investigações sobre alegados maus-tratos no Lar do Comércio, instituição sobre a qual a câmara recebeu, desde 2020, 38 queixas.

Na ocasião, não esclareceu, contudo, se existiam outros inquéritos abertos à atuação do Lar do Comércio.

No julgamento que foi retomado na passada segunda-feira, em causa estão crimes cometidos entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020, altura em que os arguidos, sustenta a acusação, "violaram os deveres inerentes aos cargos que ocupavam".

Em abril de 2022, o Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos pronunciou (decidiu levar a julgamento) o antigo presidente da direção, a ex-diretora de serviços e a própria Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sedeada em Matosinhos, no distrito do Porto, nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP), depois de os arguidos terem requerido abertura de instrução.

Na acusação, o MP sustenta que os arguidos, "apesar de saberem que a instituição dispunha de meios económicos para o fazer, por razões de diminuição e contenção de gastos não contrataram médicos, funcionários e enfermeiros necessários "para assegurar o conforto e cuidados mínimos aos utentes", deixando também de comprar equipamentos, mobiliário e produtos de higiene e terapêuticos.

O MP acrescenta que os arguidos "atuaram com a consciência de que as suas condutas resultariam na falta de cuidados na saúde, na higiene, na alimentação, na atenção, nos afetos, no entretenimento e socialização" dos residentes acamados, atentando contra a dignidade da pessoa humana, como ocorreu em 50 dos utentes ali internados".

Lusa