Ex-presidente e ex-diretora do Lar do Comércio condenados a seis anos e meio de prisão efetiva

Pena efetiva aplicada pelo tribunal de Matosinhos por 18 crimes de maus-tratos aos idosos internados entre 2017 e 2021. Tribunal absolveu arguidos nos crimes de maus-tratos agravados pelo resultado de morte, avança o Porto Canal.

Instituição foi condenada a pagar 510 mil euros de multa ao Estado. Família de uma vítima vai receber 18 mil euros de indemnização.

Um ex-presidente e uma ex-diretora do Lar do Comércio, em Matosinhos, foram esta terça-feira condenados a seis anos e seis meses de pena efetiva de prisão.

Os arguidos foram condenados por 18 crimes de maus-tratos e absolvidos de 17 crimes de maus-tratos agravados pela morte.

Segundo o mesmo órgão de informação, os dois arguidos e a Instituição de Particular de Solidariedade Social (IPSS) sediada em Matosinhos, no distrito do Porto, estavam acusados de 67 crimes de maus-tratos, 17 dos quais agravados pelo resultado morte, contudo, em janeiro, nas alegações finais, o procurador do Ministério Público (MP) deixou cair 49 crimes, entre os quais 17 agravados pelo resultado morte, por considerar que quanto a estes 17 crimes não existe “nexo de causalidade”.

A defesa do ex-presidente e da ex-diretora de serviços do Lar do Comércio, afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Matosinhos.

À saída do tribunal, a advogada Filipa Elias adiantou aos jornalistas que “naturalmente” os seus clientes vão recorrer.

A advogada manifestou também estranheza quanto à decisão do coletivo de juízes, sublinhando que, no âmbito de um outro processo no qual se discutem essencialmente “os mesmos factos”, os arguidos foram absolvidos.

“Há um outro processo que foi julgado neste mesmo tribunal, há duas semanas, e que culminou com a sua absolvição. Fundamentalmente são os mesmos factos”, afirmou, referindo-se ao processo de um residente do lar que ficou de fora do julgamento que hoje terminou e no qual os arguidos foram absolvidos de outros 49 crimes de maus-tratos, 17 dos quais agravados pelo resultado morte, confirma o Porto Canal.

O advogado que representa O Lar do Comércio, Nuno Pimenta, referiu que a decisão de recorrer será tomada após uma análise mais pormenorizada do acórdão.

O advogado considerou, contudo, que a decisão permite reter de imediato “uma consequência”, a de que as “pessoas de uma instituição, seja ela qual for, têm de ter noção da sua responsabilidade e do poder que têm”.

Lembrando que os factos em julgamento remontam ao período entre 2017 e 2020 e não dizem respeito à atual direção, a quem cabe agora assumir o pagamento da multa decretada pelo tribunal, Nuno Pimenta realçou que o acórdão refere que foram implementadas medidas para corrigir algumas situações deste que a atual direção tomou posse, em 2021.

“O Lar do Comércio com a nova direção é diferente. O Lar do Comércio que está descrito no acórdão não é o Lar do Comércio de hoje”, defendeu, reconhecendo que a multa a que a instituição foi condenada vai refletir-se na nova gestão, que poderá ter de recorrer ao seu património imobiliário para cumprir o acórdão.

O advogado, que contrariamente à convicção do tribunal considera que neste caso “no máximo há negligência”, admitiu aos jornalistas que algo estava mal na instituição, contudo questiona onde estavam os enfermeiros e os médicos que tratavam estes idosos que nunca viram as escaras, as lesões.

“Não vou dizer que algo podia estar mal, eu tenho a certeza de que algo estava mal. O relatório da Segurança Social existe e por isso mesmo é que a nova direção assumiu medidas que, por muito impopulares que fossem, eram necessárias para mudar todo o lar”, afirmou, classificando como “retaliação” as queixas-crime em investigação contra a atual direção de O Lar do Comércio.