Candidaturas ao Fundo de Transição Justa para Matosinhos

Estão abertas candidaturas para o Fundo de Transição Justa para Matosinhos até ao próximo dia 21 de junho apenas para empresas.

Encontram-se abertas, até ao próximo dia 21 de junho, as candidaturas ao Fundo de Transição Justa para Matosinhos, um programa integrado no Norte 2030 e destinado a apoiar a diversificação, modernização e reconversão da economia local, na sequência do encerramento da refinaria.

O Fundo visa apoiar micro e pequenas empresas (MPME) localizadas em Matosinhos que cumpram os requisitos de elegibilidade definidos no Decreto-Lei 20-A de 2023 e no artigo 72º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital.

As empresas elegíveis podem beneficiar de uma comparticipação a fundo perdido de 65%, com um investimento elegível máximo de 250.000 €. A taxa de financiamento pode chegar até 65% do financiamento para as operações elegíveis.

Apoio a PME Locais: Pequenos investimentos produtivos em microempresas, empresas em fase de arranque e PME que desenvolvem as suas atividades regulares em Matosinhos.

Criação de Emprego: Apoio à contratação de novos quadros técnicos, com a criação líquida de emprego a ser calculada pela diferença entre o número de postos de trabalho existentes à data da contratação e o maior número de postos de trabalho verificado nos meses de junho e dezembro que precedem essa contratação.

Requisitos de Acesso:

Contribuir para os objetivos do Aviso Norte2030-2024-4.

Demonstrar capacidade financeira para a realização da operação.

Ter a Certificação Eletrónica do estatuto de Micro ou Pequena Empresa.

Cumprir os setores de atividade abrangidos:

Indústria transformadora (Divisões 10 a 33 CAE Rev 3)

Transportes rodoviários de mercadorias da CAE 49410 (CAE Rev 3)

Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos, na Divisão 47 (CAE Rev 3)

Restauração (Divisão 56, CAE Rev 3)

Ter iniciado a atividade há, pelo menos, 3 anos, à data da candidatura.

Despesas Elegíveis:

Ativos corpóreos (aquisição de máquinas, equipamentos, software, etc.).

Ativos incorpóreos (transferência de tecnologia, patentes, licenças, etc.).

Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia.

Custos com participação em feiras e exposições no exterior.

Custos de serviços de consultoria especializados.

Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços.

Custos de conceção e registo de novas marcas.

Custos indiretos (metodologia de custos simplificados, à taxa fixa de 7% sobre o total dos custos diretos elegíveis).

Em casos devidamente justificados, podem ser incluídos custos com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.

Fonte: CM Matosinhos)