Ação de fiscalização dirigida às embarcações de pesca em Matosinhos

O Comando Regional da Polícia Marítima do Norte, em colaboração com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, realizou, no dia 22 de abril, uma ação de fiscalização conjunta dirigida às embarcações de pesca costeira, entre Matosinhos e Póvoa de Varzim.

Durante esta ação, com o objetivo principal de fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, foram fiscalizadas 13 embarcações de pesca costeira, tendo sido elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima, devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca.

Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades.

Os elementos participantes nesta ação enalteceram a criação das equipas mistas de forma a abordarem as embarcações, tendo considerado a missão como um fator positivo para a entreajuda entre as diferentes entidades, de forma a alcançarem o objetivo proposto.